Final da tarde junto ao rio Tietê em Porto Feliz
Estudos para aproveitamento hidroenergético visando a implantação de PCH – Peqquenas Centrais Hidrelétricas e o projeto de ampliação da Hidrovia Tietê Paraná até o município de Salto e ações voltadas a despoluição e gestão das águas podem mudar completamente os destinos das comunidades ribeirinhas do rio Tietê no interior de São Paulo.
Nesta semana, reunião do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Sorocaba e Médio Tietê discutiu parâmetros para uma deliberação que deverá definir regras e condições para exploração dos recursos hídricos da bacia para geração de energia e navegabilidade. A Câmara Técnica de Proteção das Águas elaborou a minuta da deliberação que foi apresentada e discutida no Plenário do Comitê, em assembléia realizada no dia 10 de agosto, no Parque das Monções, em Porto Feliz.
O objetivo da Câmara Técnica de Proteção das Águas é que o Comitê de Bacias possa indicar quais os trechos de rios e sub-bacias que podem ser objeto de estudos para projetos de PCH e novas hidroelétricas e quais devem ser restritos, com o objetovo de garantir outros usos da água à população, de acordo com o Plano de Bacias Hidrograficas.
O maior problema, apontam os técnicos e especialistas, é que os projetos de PCH são análisados para fins de licenciamento ambiental de forma isolada, sem levar em consideração os Planos de Bacias Hidrográficas. Além disso, os estudos de impacto ambiental ( EIA-Rima) focam as áreas diretamente afetadas por esses empreendimentos e não avaliam os impactos globais que afertão a bacia hidrofica como um todo.
A alteração do regime hidrológico dos rios afeta todo o ecossistema e a dinamica da bacia hidrografica, ao serem represadas as águas de rios com corredeiras geralmente perdem qualidade. No caso do rio Tietê estão sendo estudadas duas PCH para os municípios de Cabreúva e Itu, na região do Médio Tietê Superior que engloba o Vale do Tietê, porção especialmente preservada pela Constituição Paulista e concentra as principais corredeiras naturais do rio, responsaveis pela oxigenação das águas. Essas corredeiras fazem o que somos incapazes de promover, ajudam a recuperar as águas poluidas do rio, contaminadas por toneladas de esgoto gerado nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo e Bacia do Alto Tietê.
A terceira PCH está sendo estudada para o município de Porto Feliz região que também é objeto de um projeto de ampliação da Hidrovia Tietê Paraná, para tornar o rio navegável a partir do município de Salto. Atualmente o Tietê é navegavel do município de Conchas até sua foz, em Itapura, onde encontra com o rio Paraná.
Embora a população da região já tenha se organizado em manifestações, abaixo-assinados, campanhas e os prefeitos de Itu, Herculano Passos e de Salto, Geraldo Garcia neguem certidões de usos do solo para projetos de PCH nos territórios localizados em unidades de conservação e parques de seus municípios, o presidente do CBH-SMT, Vitor Lippi, prefeito de Sorocaba, se sentiu inseguro e não deixou que a deliberação fosse votada em Plenário. Várias pessoas se manifestaram favoráveis a deliberação, cidadãos de Porto Feliz, proprietários de terras das áreas que poderão vir a ser inundadas, na região da APA do Ribeirão Avecuia, também pediram apoio do CBH-SMT no sentido de que os impactos da PCH sejam análisados com base na avaliação ambiental integrada. Mesmo assim, alegando que era preciso mais tempo para analisar a questão, uma vez que esse assunto não era tema da pauta previamente convocada, a proposta de deliberação foi transferida para a proxima reunião do Comitê, a ser realizada na primeira semana de outubro.
Em 1 de setembro será realizada uma reunião com todas as câmaras técnicas do CBH-SMT, em Porto Feliz, para discutir e preparar a deliberação para a assembléia do Comitê. A Fundação SOS Mata Atlântica encaminhou oficio ao secretário de meio ambiente, Bruno Covas, pedindo que o Estado de São Paulo adote a Licença Ambiental Integrada para projetos de PCH e hidrelétricas para os rios paulistas.
Recente decisão da Justiça Federal estabeleceu que o licenciamento de PCH e Hidroelétricas no Brasil deve ser realizado com base na Avaliação Ambiental Integrada.
Em Minas Gerais licenças foram suspensas ( Fonte Portal do Tribunal de Justiça de MG)
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, determinou liminarmente a suspensão de todos os procedimentos de licenciamento ambiental e das licenças ambientais já concedidas às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Quinquim, Sumidouro, Brejaúba, Monjolo, Sete Cachoeiras, Ferradura e Ouro Fino. Determinou ainda ao Estado que se abstenha de conceder e formalizar novas autorizações ou licenças ambientais no que tange àqueles empreendimentos. Na hipótese de descumprimento, fixou uma multa diária de R$ 10 mil.
Lílian Maciel explicou que a concessão da liminar foi medida necessária, tendo em vista o risco de “colapso ambiental” que pode vir a ocorrer na bacia hidrográfica. “A irreversibilidade do dano ambiental se sobrepõe ao possível prejuízo à produção energética a ser propiciada por aquelas hidrelétricas”, assinalou.
O Ministério Público (MP) relatou que a instalação das PCH’s na bacia do rio Santo Antônio faz parte de um projeto de geração de energia elétrica no Estado. A instalação delas está prevista nos municípios mineiros de Conceição do Mato Dentro, Santo Antônio do Rio Abaixo, Ferros e São Sebastião do Rio Preto. Apesar das empresas possuírem diversos processos de licenciamento ambiental em andamento perante o Estado, há exigência do Conselho de Política Ambiental (Copam) de uma avaliação prévia do impacto ambiental que pode ocorrer na região da bacia do Rio Santo Antônio.
O MP informou que foi instaurado um inquérito civil para apurar diversas omissões nesses processos de licenciamento, inclusive no que diz respeito à avaliação das proporções do impacto ambiental para a região. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, no inquérito instaurado, que estaria providenciando a avaliação ambiental dos impactos, procedimento que não foi constatado pelo MP.
O órgão ministerial esclareceu ainda que, além destes, já existem outros empreendimentos em operação na bacia do Rio Santo Antônio. Ressaltou que a análise do impacto ambiental é imprescindível, tendo em vista o “risco de dano ambiental, com a extinção de espécies de peixes e o risco à biodiversidade que não deve sobrepor-se ao interesse particular”.
A magistrada entendeu que, um “singelo” estudo do impacto ambiental não é suficiente, principalmente por se tratar de vários empreendimentos numa mesma região. “A análise isolada e pontual de um empreendimento pode não ser lesiva ao meio ambiente, porém, vários empreendimentos numa mesma localidade, no caso na bacia do Rio Santo Antônio, podem ter dimensões efetivamente catastróficas”, concluiu.
Ela frisou que é direito constitucional a preservação e defesa de um meio ambiente “ecologicamente equilibrado” e é dever do Poder Público exigir o estudo prévio do impacto ambiental, no caso de atividades “potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente”. A mesma previsão está contida na Lei nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Os empreendimentos dependerão de “prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.
