Publicado por: malubr | 31 de outubro de 2013

Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas disputam água do Sistema Cantareira

A proposta de revisão da outorga conta com novas regras como a “Reserva Estratégica”

A disputa pela água entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas/Piracicaba, apontada como um dos maiores desafios para a gestão de recursos hídricos no Brasil, está na pauta dos Comitês de Bacias Hidrográficas por conta da renovação da outorga pelo uso da água do Sistema Cantareira à Sabesp, em 2014.

Há décadas o conflito pelo uso da água entre as bacias hidrográficas do Alto Tietê, que reúne a Região Metropolitana de São Paulo com seus mais de 18 milhões de habitantes e as bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que concentram grandes usuários de água dos setores industrial e agrícola e a região Metropolitana de Campinas, força a edição de regras cada vez mais criteriosas para a concessão da outorga pelo uso da água, de forma a compartilhar a vazão dos escassos mananciais entre as duas regiões. 

No  dia 29/11, a Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ elaborou uma proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira, para dez anos, de 2014 a 2024, com ampliação da vazão do volume de água que fica para a bacia do Piracicaba, dos atuais 5m3/s para 8m3/s. Porém, para atender a demanda por água na região até 2014 será preciso ampliar essa vazão para 18m3/s, alertam os técnicos do Consórcio PCJ. A proposta segue para ratificação na reunião Plenária dos Comitês PCJ, que acontecerá no próximo dia 07/11, em Campinas (SP).

O documento acordado propõe 10 anos de outorga à atual operadora do Sistema Cantareira, a Sabesp, com uma revisão em 2019. Dentre as ações que serão revisadas está o compromisso do Governo de São Paulo de construir as barragens nos rios Camanducaia e Jaguari até 2018. Caso essas obras não se concretizem, a partir daquele ano será acrescido 1m3/s às vazões para as Bacias PCJ, podendo chegar a 14m3/s em 2024, quando vencerá a nova outorga.

A proposta também propõe novas regras para operação do Banco de Águas, que passará a se chamar “Reserva Estratégica”. Essa reserva será de no máximo 120 milhões de m3 divididos de forma equitativa entre as Bacias PCJ e o Alto Tietê (onde está a Grande São Paulo). Com a Reserva Estratégica os técnicos calculam que é possível, durante os meses de estiagem (junho a outubro) garantir vazões acima dos 8m3/s, podendo ir de 12 a 18m3/s, conforme solicitou o Consórcio PCJ.

Dentre as condicionantes constam ainda a ampliação de postos de monitoramento de qualidade e quantidades de água nos rios a montante e a jusante dos reservatórios, planos de emergência e contingência para períodos de chuvas e estiagem e estudo de tempo de trânsito nos rios da região.

Disponibilidade de água nas Bacias PCJ preocupa empresários da região

A oferta de água para o setor industrial nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ –  e os desdobramentos da renovação da outorga do Sistema Cantareira, que influenciará as vazões de importantes rios da região, preocupa o setor industrial.  O Comitê de Sustentabilidade da AMCHAM (American Chamber of Commerce for Brazil), a Câmara Americana de Comércio, pediu que o Consórcio PCJ esclarecesse aos seus associados sobre o funcionamento do Sistema Cantareira e os reflexos para a região, além de alertar sobre a necessidade de ampliação da oferta hídrica para o abastecimento público, industrial e rural na bacia.

As indústrias avaliam o potencial de consumo do Brasil ao decidir instalar uma planta, mas, quando vêm para a região descobrem que não há disponibilidade de  água. Como dar prosseguimento ao projeto?”, questionou Thomas Reach, da RC Invest.

Os técnicos do Consórcio informaram que além da ampliação das vazões do Sistema Cantareira para a região será preciso atuar em duas frentes essenciais: No forte combate às perdas nos serviços de abastecimento e na construção de novos reservatórios, em Amparo (SP), no Rio Camanducaia; em Pedreira (SP), no Rio Jaguari e no município de Salto (SP), no Ribeirão Piraí.

Os representantes da indústria se mostram preocupados com a oferta de água para o futuro e declararam interesse em ajudar e contribuir na busca por soluções. “Na questão sobre as perdas hídricas possuímos tecnologia e conhecimento que podemos compartilhar”, disse David Machado, da empresa Scholle.

O papel do Sistema Cantareira na oferta hídrica tanto para as Bacias PCJ como para a do Alto Tietê deixou os empresários apreensivos o que levou a presidente do Comitê de Sustentabilidade da AMCHAM, a representante da empresa Avery Dennison, Camila Benedetti, a indicar que o comitê fizesse uma manifestação formal sobre o caso junto aos órgãos gestores.  Membro da AMCHAM, a empresa consorciada Nívea, por meio do seu representante Igor Oliveira, sugeriu que Câmara apoiasse a proposta de renovação da outorga do Sistema Cantareira, elaborada pelo Consórcio PCJ. 

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