Barragem do Pirai

A escassez de água nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Piracicaba e Jundiaí, demanda esforços e arranjos institucionais cada vez mais eficientes e que sejam capazes de promover soluções integradas e efetivas para atender às demandas atuais e futuras por água, sem comprometer a qualidade de vida das populações e o ambiente.

Apesar do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos que instituiu os Comitês de Bacias Hidrográficas, no inicio da década de 90 no estado de São Paulo, com o objetivo de proporcionar condições e instrumentos para minimizar conflitos e viabilizar a gestão integrada da água,  por décadas a disputa pelo direito de uso dos recursos hídricos foi objeto de campanhas politicas, de promessas de candidatos e representantes de cargos eletivos dos municípios e do Legislativo estadual, e alvo de acirradas disputas.

O fortalecimento institucional dos organismos de bacias e o reconhecimento do papel dos consórcios e comitês de bacias para propor e executar projetos integrados de saneamento básico, transporte e gestão de microbacias, concentrar esforços e otimizar recursos, parece ser o melhor modelo para atender aos anseios e as necessidades da sociedade, no que se refere ao acesso à água de qualidade e em quantidade.

A viabilidade ambiental do projeto da barragem de reservação hídrica do rio Pirai, projetada pelo Consorcio Intermunicipal desse rio e que reúne os municípios de Salto, Indaiatuba, Itu e Cabreuva, foi discutida em audiência publica, promovida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) na tarde de ontem, 25/07, na cidade de Salto. A audiência pública faz parte do processo de licenciamento do empreendimento.

A relevância do projeto ficou evidenciada não em virtude da necessidade de garantir o acesso a água às populações das quatro cidades, nem por questões técnicas e ambientais, ou específicas do projeto, mas, principalmente por ser uma solução integrada e que reuniu quatro municípios, de forma suprapartidária, com respaldo institucional e legal.

A poluição dos rios Jundiaí, Piracicaba, Capivari e Tietê e escassez de água na região, estimularam a formação de consórcios intermunicipais voltados a despoluição dos maiores rios dessas sub-bacias do Tietê, desde o início dos anos 80. Mas, para abastecimento publico essa é a primeira iniciativa integrada que teve êxito.

Há mais de vinte anos, as cidades de Itu, Salto e Indaiatuba disputavam a água do rio Pirai e se voltavam contra o município de Cabreuva, localizado na região de cabeceira do rio, apontando-o como vilão que ameaça o manancial com o lançamento de efluentes e ocupação desordenada do solo, apesar de todo seu  território ser declarado área de proteção ambiental estadual.

Somente nos últimos oito anos é que o Consorcio Intermunicipal do Pirai conseguiu estabelecer como meta a consolidação de projetos integrados. Segundo os prefeitos de Salto, Geraldo Garcia, e de Itu, Herculano Passos que presidiram o Consorcio alternadamente, a atuação conjunta  dos municípios resultou na captação de recursos para elaboração de um projeto técnico dotado de viabilidade socioambiental, de capacidade de execução e gestão, além de estar integrado a uma visão estratégica de planejamento da bacia hidrográfica, que esta contida na zona de conservação hídrica da APA Estadual Cabreuva, Cajamar, Jundiaí , além dos planos diretores municipais das cidades de Salto e Itu como área de preservação que mantem zoneamento rural.

O zoneamento ambiental para a bacia do Pirai, que deverá seguir diretrizes do Plano de Manejo da APA estadual é fundamental para garantir o aproveitamento futuro e a qualidade da água dos rios, córregos, das nascentes e do pretendido reservatório de abastecimento público dessas cidades.

OS IMPACTOS E ALTERNATIVAS

O EIA/Rima indicou três áreas para a implantação da barragem e apontou a solução de menor impacto ambiental e melhor aproveitamento hídrico. O lago do reservatório deverá inundar uma área de 151,50 ha e deverá receber uma nova área de preservação permanente (APP) de 148,30 ha. Para isso, deverão ser desmatados 57 hectares de matas ciliares, abrangendo as áreas destinadas à formação do lago do reservatório e da barragem.

As compensações ambientais indicadas focaram a restauração das áreas de preservação permanente, com cem metros no entorno do manancial, o controle e monitoramento da qualidade da água, melhoria no estudo e levantamento de fauna, para a fase de implantação que deverá levar 18 meses, além de projetos de educação ambiental, fiscalização e conservação. Como impacto positivo, o projeto reforça a vocação de zona de conservação hídrica da APA estadual e a manutenção das características rurais para o uso do solo nos planos diretores municipais.

O representante do Ministério Público da Comarca de Itu, Promotor Amauri Arfelli, apresentou preocupação especial com as atividades minerárias, de exploração de granito para paralelepípedos e blocos, que ocorrem na porção média da bacia e que, nos últimos anos resultou na formação de núcleos habitacionais irregulares, especialmente na região do bairro Pedregulho, em Itu.

De acordo com levantamento do MP as ocupações e moradias nesse núcleo habitacional  do bairro Pedregulho foram  estimuladas com participação de autoridades do município de Cabreuva, que proporcionaram condições de fixação dessas pessoas no território da cidade vizinha. Para o MP, que ouviu os moradores desse núcleo habitacional em procedimento instaurado na Promotoria Publica por conta do impacto ambiental, geológico e paisagístico decorrente da atividade minerária irregular, o Consorcio tem condições de promover a realocação dessas famílias para projetos habitacionais, em cada uma de suas cidades, uma vez que a maior parte dessas pessoas não vive mais da mineração e trabalha nas cidades da região. Esse componente social está diretamente ligado a qualidade da água do manancial, reforçou o MP e não faz parte das medidas de compensação e mitigação apresentadas durante a audiência pública..

Um dos impactos negativos que merece atenção especial esta relacionado ao patrimônio histórico e arquitetônico da região, pois, de acordo com o projeto, o lago do reservatório afetará, dentre sete propriedades, o imóvel sede da Fazenda Pirahy, um casarão construído no século XVIII, em 1792. O casarão recebeu algumas reformas, ao longo dos séculos que o tornaram assobradado e foi restaurado pelos atuais proprietários que conservaram as suas características  arquitetônicas, culturais e históricas. Nessa casa, nasceu Bento Dias de Almeida Prado, o Barão de Itaim, no ano de 1821. Apesar da relevância para a história da região o imóvel  não foi tombado, o que dificulta a indicação de restrições a sua remoção em virtude do projeto.

Além desse casarão que merece ser preservado, ou reconstruído fora da área de preservação do reservatório, as propriedades afetadas diretamente e que deverão ter terras inundadas não têm reservas legais averbadas, o que faz com que cumpram muito pouco da função social da propriedade, estando limitadas a usos unicamente privados e atividades econômicas pontuais.

Representantes dos proprietários dos imóveis afetados pela barragem apresentaram questionamentos técnicos e chegaram a propor aproveitamento de outros mananciais para evitar as desapropriações. Os valores e condições referentes às indenizações deverão ser negociados com a Caixa Econômica Federal, segundo os técnicos do EIA/Rima e representantes do Consórcio do Pirai.

Um representante da associação de proprietários do bairro Pedregulho e que desenvolve projetos sociais na região defendeu a permanência de moradores da comunidade Menino Jesus das Pedras, cuja remoção foi proposta pelo MP e a preservação do Casarão da Fazenda Pirahy  por sua importância histórica.

Para a SOS Mata Atlântica que desenvolve o projeto Agua das Florestas, em parceria com o Instituto Coca-Cola Brasil e proprietários de terras, na bacia do Pirai e já promoveu a restauração de 70 hectares de mata nativa em áreas de APP, a qualidade da água do futuro reservatório depende do compromisso dos municípios com os Planos Diretores, com a implantação dos Planos Municipais da Mata Atlântica e com o Plano de Manejo da APA que deve reforçar a vocação da bacia como área de manancial e conservação hidrica.

O projeto, apresentado pelo Consórcio, reforça a grande oportunidade para promovermos a restauração de corredores florestais, por meio das APP, conectando os remanescentes das Serras do Japi, Guaxatuba e o vale do Pirai, bem como para conter o lançamento de efluentes sem tratamento de esgoto que acontece em locais pontuais na bacia. No monitoramento da qualidade da água que realizamos em 25 pontos de coleta de água na bacia, há três anos, temos mostrado que a bacia deve ser preservada e quais são as principais fontes de poluição”, destacou Malu Ribeiro, da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica.

As cidades de Itu, Indaiatuba, Salto e Jundiaí têm serviços autônomos de água e esgoto, em Cabreúva, município que recebeu as maiores criticas dos cidadãos e autoridades que se manifestaram durante a discussão do projeto, a responsável é a SABESP.  Uma cidadã denunciou a implantação de um cemitério na região de cabeceira da bacia do Pirai e exigiu providencias da secretaria municipal de meio ambiente de Cabreúva e do Consema.